Dependência Química

Prefeitura empossa os integrantes do Conselho Antidrogas do Rio

Governo federal vai repassar R$ 140 milhões aos municípios para ampliação do tratamento dos usuários de crack

Beth SantosA Prefeitura do Rio empossou nesta sexta-feira, 24, em solenidade no Palácio da Cidade, o Conselho Municipal Antidrogas do Rio de Janeiro (Comad/RJ), presidido pela titular da Coordenadoria Especial de Prevenção à Dependência Química, Sílvia Pontes. O conselho tem a finalidade de auxiliar a administração pública na análise, formulação e aplicação da política de prevenção ao uso de drogas, ao tratamento e à recuperação dos dependentes químicos e de apoio aos seus familiares. Durante a solenidade, foi anunciada a liberação de R$ 140 milhões do governo federal para os municípios, para serem utilizados na ampliação da rede de tratamento dos dependentes de crack.


A cerimônia reuniu o vice-prefeito Carlos Alberto Muniz, o secretário Nacional de Políticas Antidrogas, general Paulo Roberto Uchoa, e a secretária adjunta da entidade, Paulina Duarte. Após a solenidade, foram entregues certificados aos 68 alunos que concluíram o Curso de Formação de Multiplicadores em Prevenção à Dependência Química.
Durante seu discurso, o vice prefeito deu as boas-vindas aos novos conselheiros e enalteceu a importância de se investir no futuro de crianças e jovens:


- O universo que se abre diante de nós e que se consolida nos dá ânimo para combater um problema que envolve todas as classes. Precisamos zelar pelas novas gerações, dando-lhes condições de construir um belo futuro para eles e para o mundo.


A presidente do Comad, Sílvia Pontes, agradeceu o apoio que recebeu do prefeito Eduardo Paes e afirmou que, para se lidar com o problema das drogas, não basta apenas criar leis de proibição. Ela ressaltou que é necessário investir na prevenção:


- A droga não escolhe vítima. Por isso, a prevenção é fundamental. O Rio não poderia ficar de fora dessa rede de proteção e de prevenção ao uso de drogas.


Silvia explicou que o trabalho do conselho será baseado na mobilização social, através de trabalho de conscientização em eventos, oficinas, seminários, cursos de capacitação e na defesa do esporte como importante instrumento de prevenção.


A titular da Comad informou que em breve a Prefeitura vai implantar o programa “Rio, Cidade Preventiva” nas instalações das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora). Segundo ela, o programa consistirá na instalação de núcleos de prevenção compostos por psicólogos e assistentes sociais que buscarão, junto aos representantes das comunidades, a melhor maneira de se abordar crianças e jovens e incentivá-los a praticar esportes.


O secretário Nacional de Políticas Antidrogas, general Uchoa, falou sobre a necessidade dos municípios implantarem políticas antidrogas:


- É o município que está diretamente ligado ao dia-a-dia do jovem que estuda, pratica esportes, namora, e que também se droga. Por isso, é nas cidades que devemos agir, com ações de incentivo à prevenção e no combate às consequências que as drogas geram - afirmou, acrescentando que a sociedade possui um papel fundamental nessa tarefa.


A secretária-adjunta da Secretaria Nacional de Políticas Antidrogas, Paulina Duarte, que também é coordenadora do Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, deu detalhes sobre a liberação dos recursos para o tratamento dos usuários de crack e anunciou que os municípios também terão acesso à verbas para capacitação de profissionais:


- Estamos com uma série de editais e portarias já publicadas pelo Ministério da Saúde, através da Secretaria Nacional Antidrogas, para a ampliação da rede de tratamento aos usuários de crack e outras drogas, com a criação de leitos que poderão ser utilizados pelos municípios. Basta que se credenciem e respondam a esses editais. Serão leitos em hospitais gerais, comunidades terapêuticas, CAPS 24 horas e casas de acolhimento transitório. Além disso, disponibilizaremos uma série de recursos relacionados à formação e capacitação de profissionais da rede de saúde e de assistência Social.



O Comad



Além da presidente, o Comad é formado por 24 conselheiros (14 representantes de entidades governamentais, cinco de entidades não governamentais e outros cinco da sociedade civil) e seus suplentes. Entre suas atribuições estão:


I - assessorar a Coordenadoria Especial de Prevenção à Dependência Química na definição da política de prevenção ao uso de drogas, tratamento e recuperação dos dependentes químicos e de apoio a seus familiares;


II - acompanhar e assessorar programas, projetos e propostas de interesse da Administração Pública, atuando de forma vinculada à Coordenadoria Especial de Prevenção à Dependência Química e em articulação com os demais órgãos governamentais e não governamentais no âmbito municipal;


III - recomendar a celebração de convênios que propiciem a promoção de programas de prevenção primária e de programas de tratamento e recuperação para a dependência química;


IV - manter permanente entendimento com a Secretaria Nacional Antidrogas, o Conselho Estadual Antidrogas e o Poder Judiciário, propondo-lhes, se necessário, alterações na legislação em vigor e nas metodologias adotadas;


V - acompanhar o desempenho dos órgãos públicos municipais que prestem assistência médica, psicológica e terapêutica de maneira geral, buscando estabelecer um trabalho efetivo de prevenção à dependência química e de tratamento e recuperação de dependentes químicos e apoio a seus familiares, aberto para troca de experiências e informações com entidades da sociedade civil que dele desejem participar;


VI - elaborar, com representantes comunitários, projetos relacionados aos descritos nestas atribuições;


VII - definir critérios mínimos para os estabelecimentos destinados ao tratamento e recuperação de dependentes químicos, bem como promover a vistoria desses locais na esfera de sua competência, podendo atribuir classificação de grau de qualidade entre os estabelecimentos vistoriados;


VIII - fiscalizar os órgãos e entidades que prestem serviços assistenciais no tratamento e recuperação da dependência química;


IX - estimular o desenvolvimento e o fortalecimento dos grupos de mútua ajuda, tais como os Alcoólicos Anônimos e os Narcóticos Anônimos, procurando recolher propostas e sugestões sobre a matéria, para exame do Conselho Antidrogas e/ou a adoção de políticas públicas.


fonte - Portal da PCRJ
Texto: Flávia David
Fotos: Beth Santos