Estudo analisou 2.421 relatos de todo o país. Direito à alimentação é a segunda violação mais cometida
O Ceats (Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor), da FIA (Fundação Instituto de Administração) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República apresentam os resultados de pesquisa realizada sobre a aplicação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) no livro "Retratos dos direitos da criança e do adolescente no Brasil: pesquisa de narrativas sobre a aplicação do ECA". A pesquisa foi realizada pela equipe técnica do Ceats com apoio da Secretaria de Direitos Humanos e a cessão do acervo do concurso Causos do ECA* do portal Pró-Menino pela Fundação Telefônica.
Para a pesquisa foi feita a análise das narrativas reais inscritas nas edições de 2005 a 2009 do concurso "Causos do ECA". O livro representa um retrato da realidade na perspectiva e no âmbito da visão de mundo dos próprios atores, no momento em que eles sentiram que poderiam ser os autores espontâneos das narrativas analisadas. Para a professora doutora Rosa Maria Fischer, coordenadora do Ceats, esta pesquisa retrata a importância do Estatuto para a promoção dos direitos da criança e do adolescente. "Este estudo ilumina os esforços dirigidos pelo Estado e pela sociedade para a superação de desafios presentes no âmbito da garantia dos direitos desses públicos no país de modo a tornar efetivo o Estatuto da Criança e do Adolescente para todas as camadas sociais", comenta.
A análise das 1.276 histórias que foram classificadas como violação de direitos revelou que a violência psicológica cometida por familiares ou responsáveis foi o tipo de violação de direitos assegurados pelo ECA que apresentou mais elevada frequência nessas narrativas: 36%. Os outros quatro tipos de violação de direitos mais frequentes foram: privação do direito de alimentação (34,3%), abandono (34,2%), violência física cometida por familiares/responsáveis (25,8%) e violação ao direito de higiene (25,0%).
Seguem abaixo as 20 violações de direitos da criança e do adolescente mais frequentes:
Violações %
1. Violência psicológica cometida por familiares/responsáveis 36,0
2. Violação do direito à alimentação 34,3
3. Abandono 34,2
4. Violência física cometida por familiares/responsáveis 25,8
5. Violação do direito à higiene 25,0
6. Ambiente familiar violento 19,3
7. Indivíduo fora da escola por motivos diversos 18,1
8. Pais/responsáveis que não providenciam encaminhamento para atendimento médico ou psicológico 15,1
9. Trabalho infantil 11,9
10. Violência ou abuso sexual cometido por familiares/responsáveis 10,7
11. Condições inadequadas para o trabalho do adolescente 8,8
12. Baixa frequência às aulas 7,7
13. Violência psicológica cometida por não familiares/responsáveis 7,3
14. Violência ou abuso sexual cometido por não familiares/ responsáveis 6,7
15. Violência cometida por pares 6,2
16. Ausência de registro de nascimento ou outros documentos 6,0
17. Impedimentos ou constrangimentos para frequentar espaços e localidades 5,8
18. Cárcere privado 5,3
19. Adoção ou guarda irregular ou ilegal 4,8
20. Trabalho escravo ou forçado 4,7
No que tange à violação de direitos, o estudo revelou, ainda:
* O abuso sexual cometido por familiares/responsáveis e por não familiares é maior no caso de crianças e adolescentes do sexo feminino com, respectivamente, 19,1% e 11,1%. Os meninos, por sua vez, são mais frequentemente violentados no que se refere aos direitos de alimentação (33,1%), abandono (35,6%) e indivíduo fora da escola (21%).
· A violação dos direitos de acesso à cultura, ao esporte e ao lazer é citada com menor frequência.
Tabela - Tipos agrupados das violações mais frequentes nos casos
Direito ao respeito e à dignidade 64,3
Direito à convivência familiar e comunitária 51,6
Direito à vida e à saúde 47,6
Direito à educação 31,8
Direito à profissionalização e à proteção ao trabalho 19,4
Direito à liberdade 13,0
Direito à cultura, ao lazer e ao esporte 5,0
* A pesquisa identificou ainda que crianças e adolescentes doentes ou com deficiência têm chances muito maiores de terem os direitos à vida e à saúde violados; que o direito ao respeito e à dignidade é violado quando os personagens das histórias estão em situação de exploração sexual, ou quando cometeram atos infracionais; e que o direito à educação é violado com maior frequência entre jovens que são autores de atos infracionais, crianças e jovens com deficiência e usuários de drogas e/ou álcool.
* Os cruzamentos de dados apontam que problemas, carências e dificuldades familiares estão associados à vulnerabilidade da criança e do adolescente e podem aumentar a probabilidade de ocorrência de violações de direitos.
* Outra questão de interesse diz respeito à abrangência da solução proposta nos relatos. Algumas geram mudanças que afetam vários contextos e pessoas, para além daqueles que protagonizam o causo. São exemplos disso: a fundação de uma associação que se torna geradora de benefícios para diversas famílias; a implementação de serviços como a instalação de UTIs em hospitais; a construção de estruturas adaptadas a deficientes em escolas e outras semelhantes.
A partir de casos individuais, pode ocorrer uma ação política ou social cuja abrangência permite ampliar a atenção preventiva, que é a mais eficaz no sentido de evitar outras violações e legitimar a aplicação do ECA. São ações que visam interferir nos fatores de vulnerabilidade que propiciam ou intensificam as situações de violação de direitos, aperfeiçoando o atendimento qualificado e assegurando a eficácia da proteção integral. Já como atores e órgãos de Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), o estudo revelou que, nos causos classificados como de violação de direitos, o Conselho Tutelar, Sistema de Justiça e Escola/Secretaria de Educação são os agentes frequentemente citados.
Frequência de menções a cada ator e órgão do SGDCAIdentificou-se ainda no levantamento que o Conselho Tutelar se destaca na atuação contra todos os tipos de violação. "Isso ocorre devido à proximidade que o Conselho mantém com a população, em virtude de sua própria função, da natureza de seus serviços e de sua responsabilidade por atendimentos imediatos e encaminhamentos, o que o torna mais visível e conhecido do público que necessita de atendimento", afirma Rosa Maria.
Na maioria das 595 narrativas classificadas como histórias de vida (35,1% dos causos dessa categoria) os direitos dos protagonistas foram assegurados pela própria família e através de ONGs/projetos sociais (28,7%). Figuram também, com um pouco menos de destaque, as escolas (23,9%), as unidades de medidas socioeducativas (18,6%) e o Conselho Tutelar (17,5%) como instâncias que propiciaram essa vigência do Estatuto. É interessante notar que a família aparece nos causos de violação de direitos como o local onde essas experiências são vividas pelas crianças e adolescentes que protagonizam a história. No entanto, nos causos de história de vida, a família é o principal veículo da promoção de direitos.
O livro "Retratos dos direitos da criança e do adolescente no Brasil" está disponível em http://www.fundacaofia.com.br/ceats/pesquisa_causos.pdf.
* Causos do ECA - Promovido pelo Portal Pró-Menino, da Fundação Telefônica, o Concurso Causos do ECA premia histórias verídicas que relatam como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ajudou a transformar a vida de meninos e meninas.
Sobre o CEATS:O Ceats (Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor) foi oficializado como um programa institucional da FIA (Fundação Instituto de Administração) em 1998, e tem a missão de "Gerar e disseminar conhecimentos e práticas de gestão em Empreendedorismo Social através de pesquisas, cursos e publicações focados no Desenvolvimento Socioambiental Sustentável". O Ceats acompanha e participa das mais modernas pesquisas no campo da gestão social. A área da infância e juventude tem sido uma temática permanente, sendo desenvolvidas pesquisas nacionais, estudos e programas de capacitação.
Sobre a FIA: eleita por três vezes, desde 2005, como a melhor Escola de Negócios do Brasil, a FIA, um dos mais conceituados e respeitados centros educacionais do País, possui 30 anos de atuação no setor. A entidade, credenciada junto ao MEC (Ministério da Educação), atua em três frentes: consultoria, pesquisa e educação, capacitando-a para desenvolver estudos e prestar serviços nos mais variados campos de especialização da Administração. Todos os MBAs oferecidos pela instituição alcançaram credenciamento junto à The Association of MBAs (AMBA), sediada em Londres, que referencia importantes escolas de negócios pelo mundo. Outro reconhecimento relevante foi concedido pelo jornal britânico Financial Times. O MBA Executivo, oferecido pela FIA, ocupa a posição de número 25 no ranking dos melhores MBAs Executivos das Américas, sendo o único MBA brasileiro na classificação elaborada pelo jornal, que destaca, ainda, a qualidade do grupo de alunos: o 6° mais experiente do mundo.
Fonte:Revista Psique
Nenhum comentário:
Postar um comentário