Educação é direito de todos

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(Brasília, 30/05/2011) - A diretora de políticas especiais do Ministério da Educação, Martinha Dutra, explica que as redes estaduais e municipais devem organizar o sistema educacional especializado. O profissional de apoio, quando necessário, deve ser disponibilizado pelo sistema de ensino, como consta na Resolução nº 4 do Conselho Nacional de Educação.
Segundo ela, a legislação brasileira estabelece que todas as pessoas com deficiência, com transtornos globais de desenvolvimento, têm direito à educação e devem ser matriculadas nas escolas do sistema regular de ensino. O MEC apoia as secretarias de educação dos estados e municípios com várias ações, como a implantação de salas multifuncionais, produção e distribuição de material didático, e o Programa da Escola Acessível, que permite adequação arquitetônica aos prédios escolares.
“As pessoas com deficiência precisam ter autonomia e segurança no ambiente escolar”, explica Martinha. “Hoje o grande desafio é que os pais e responsáveis de pessoas com deficiência saibam que todos têm direito à educação. As escolas devem se organizar para atender a todas as pessoas.”

Ouça sonora com Martinha Dutra.

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