Como cidadãos, os adolescentes têm direito a saúde e é dever do Estado garantir este acesso, dentro dos preceitos do SUS, e o Estatuto da Criança e do Adolescente determina a prioridade de atendimento a esse grupo, bem como na formulação e execução das políticas sociais públicas. As características desse grupo, bem como sua vulnerabilidade às questões econômicas e sociais e a importância desse período na formação de hábitos, determinam a necessidade de uma atenção mais específica.
OBJETIVOS DO PROGRAMA DE SAÚDE DO ADOLESCENTE
O Programa de Saúde do Adolescente da SMS/RJ segue as diretrizes do PROSAD, criado em 21 de dezembro de 1989, através da portaria nº 980/GM. Tem como objetivo "promover a saúde integral do adolescente, favorecendo o processo geral de seu crescimento e desenvolvimento, detectar precocemente os agravos à saúde, oferecer tratamento adequado e reduzir a morbimortalidade, respeitando as diretrizes do Sistema Único de Saúde garantido pela Constituição Brasileira de 1988".
No Município do Rio de Janeiro, o PROSAD teve suas bases programáticas publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde em 1986 e, atualmente, está vinculado à Sub-secretaria de Ações e Serviços de Saúde (Subass). Conheça nossa gerência seus objetivos, princípios e atividades.
DIREITOS DO ADOLESCENTE
O ECA garante a proteção integral à criança e ao adolescente. Algumas questões são fundamentais na abordagem do adolescente, como a ética, a privacidade, o direito à autonomia, a confidencialidade e o sigilo. Qualquer exigência, como a obrigatoriedade da presença de um responsável para acompanhamento no serviço de saúde, que possa afastar ou impedir o exercício pleno do adolescente de seu direito fundamental à saúde e liberdade constitui lesão ao direito maior de uma vida saudável.
Caso a equipe de saúde entenda que o usuário não possui condições de decidir sozinho sobre alguma intervenção em razão de sua complexidade, deve, primeiramente, realizar as intervenções urgentes que se façam necessárias, e em seguida, comunicar ao adolescente a necessidade de um responsável que o acompanhe. (Marco Legal, pág. 41)
ONDE O ADOLESCENTE PODE SER ATENDIDO E PROJETOS DESENVOLVIDOS
Qualquer unidade de saúde pode atender o adolescente, mas existem Unidades com Atividades Específicas para o adolescente e projetos voltados para essa fatia da população. Esses projetos objetivam uma atenção integral a saúde do adolescente desenvolvendo ações que visam:
desburocratizar o acesso dos adolescentes às unidades de saúde, oferecendo retaguardas ao trabalho desenvolvido nas escolas e outras instituições através do Sinal Verde; ampliar o acesso dos adolescentes a camisinha e a grupos educativos com temas de saúde e cidadania com o Vista Essa Camisinha; aprimorar e implementar o atendimento aos Homens Jovens nas unidades de saúde; construção da cidadania e a melhoria da qualidade de vida dos adolescentes através de trabalhos de Orientação Sexual o Educarte; desenvolver ações de promoção e prevenção a saúde dos adolescentes e jovens da Maré através do Adolescentro; fazer recomendações relativas às ações e procedimentos na gravidez em adolescentes nas unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e fornecer dados epidemiológicos sobre Gravidez na Adolescência no Município do Rio de Janeiro; disponibilizar informações, textos e relatórios de atividades na SMS, sobre o atendimento a casos de Violência no Município do Rio de Janeiro. Outros projetos estão voltados para a capacitação dos profissionais que estarão atuando diretamente com o adolescente, como o Projeto Estirão.
Objetivo, princípios e atividades da gerência do PROSAD
O Programa de Saúde do Adolescente da SMS-RJ segue as diretrizes do PROSAD (MS,1989), adaptadas às necessidades identificadas no Rio de Janeiro, e tem como objetivo "promover a saúde integral do adolescente, favorecendo o processo geral de seu crescimento e desenvolvimento, buscando reduzir a morbi -mortalidade e os desajustes individuais e sociais".
Princípios Básicos
* ênfase na promoção da saúde, do desenvolvimento e da autonomia dos adolescentes
* identificação e fortalecimento dos fatores protetores (auto-estima, resiliência, habilidades sociais, vínculos, segurança, entre outros)
* valorização da participação ativa do adolescente e do protagonismo juvenil
* envolvimento da família e da comunidade
* articulação da Saúde com outros setores: Educação, Assistência Social, Cultura, Esportes, Justiça, Conselhos Tutelares, ONGs e outros
* organização do atendimento de forma atraente para os adolescentes, com garantia de respeito e confidencialidade
* trabalho em equipe, com prioridade para as atividades educativas
* integração entre os diferentes programas/ projetos da SMS tais como Saúde da Família, Saúde Escolar, Saúde da Mulher, Saúde da Criança, DST/AIDS, Saúde
Mental, Saúde do Trabalhador, Saúde Bucal, Terapias Alternativas, entre outros
Atividades da Gerência do PROSAD
* organização, acompanhamento e avaliação de serviços, projetos e atividades
* levantamento, análise e divulgação de dados epidemiológicos
* organização de acervo de vídeos, textos e livros para consulta e empréstimo
* elaboração e divulgação de materiais educativos
* educação permanente (treinamentos, cursos, estágios e atividades do Centro de Estudos da Adolescência)
* participação nos espaços de definição de políticas públicas (Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e Macrofunção de Políticas Sociais)
* captação de recursos
* estabelecimento de parcerias com universidades, sociedades científicas, conselhos,OCIP, instituições governamentais, entre outros.
* gerenciamento de projetos ( Horizontes, Vista essa Camisinha, Educarte e Sinal Verde)
* Assessoria a instituições diversas (Ministério da Saúde, OMS, UNICEF, Multirio, etc.)
Entre em contato conosco: gpa@pcrj.rj.gov.br
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