Projeto do PNE prevê R$ 20 bilhões a menos do necessário para educação em tempo integral

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Projeto do PNE prevê R$ 20 bilhões a menos do necessário para educação em tempo integral:

Aluna é orientada em atividade do Projeto Tempo Integral, no município de Monte Carmelo (MG).

O projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Congresso, prevê pouco mais de R$ 3,7 bilhões para investimentos na educação em tempo integral no país. O valor é R$ 20 bilhões menor do que o necessário, de acordo com estudo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, divulgado nesta quarta-feira (17/8).

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Segundo os cálculos apresentados na pesquisa, o mínimo investido deveria girar em torno de R$ 23,9 bilhões. A conclusão do estudo é a de que “a proposta do Executivo Federal não busca consagrar um padrão mínimo de qualidade. Desse modo, colaborará apenas com a expansão precária da educação pública”.

Uma das 20 metas do PNE, previstas para serem colocadas em prática durante os próximos dez anos, trata especificamente da educação em tempo integral. O texto da meta 6 no documento aponta para o esforço em “oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica”.

Alunos do Tempo Integral praticam esportes em horário de recreação.

Para alcançar a meta, o Ministério da Educação (MEC) informou que dez milhões de alunos deverão ser incluídos nessa modalidade de ensino. Em 2009, havia 1.131.767 crianças e adolescentes em escolas de tempo integral, o que representava 2,5% das matrículas no país.

A diferença nos números existe porque a campanha utiliza valores superiores aos adotados pelo ministério para contabilizar o investimento por aluno. Baseado no Custo Aluno Qualidade (CAQi) do Ensino Fundamental Séries Iniciais, a Campanha pelo Direito à Educação acredita que a matrícula em tempo integral deve receber, adicionalmente, ao respectivo custo aluno/ano da etapa e modalidade cursada pelo aluno, o valor de R$ 2.396,44.

“Muitas matrículas atuais de educação integral são precárias, haja vista que o MEC [Ministério da Educação] calcula que o valor adicional desta modalidade para o próximo PNE é de apenas R$ 369,75”, de acordo com análise da Campanha.