PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL:
Está em debate a formulação do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social da Cidade do Rio de Janeiro.
O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social da Cidade do Rio de Janeiro irá definir estratégias e ações para a promoção do direito à moradia e do direito à cidade nos próximos 15 anos
Para garantir que o documento seja elaborado de forma democrática e inclusiva, a Secretaria Municipal de Habitação do Rio de Janeiro (SMH-RJ) e a Fundação Centro de Defesa de Direitos Humanos Bento Rubião convidam a sociedade a participar da definição de estratégias e ações para a promoção do direito à moradia e do direito à cidade nos próximos 15 anos.
A partir deste sábado, 10 de setembro, um Ciclo de Oficinas Regionais será realizado nas cinco Áreas de Planejamento da cidade (AP), para identificação das necessidades habitacionais de cada bairro. A primeira reunião contempla a AP2 e será realizada na Paróquia São João Batista (Rua Voluntários da Pátria, 287, Botafogo), de 9h às 16h30.
As demais Oficinas Regionais do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social da Cidade do Rio de Janeiro acontecerão sempre aos sábados, em locais a serem definidos: AP 3 (17 de setembro), AP5 (1º de outubro), AP1 (08 de outubro) e AP4 (15 de outubro).
A SMH-RJ alerta que o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social da Cidade do Rio de Janeiro é requisito obrigatório para a adesão ao Sistema Nacional de Habitação (SNH) e o acesso ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Por isso, a participação de todos na construção do documento é fundamental.
O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social da Cidade do Rio de Janeiro deve conter estratégias e ações a serem desenvolvidas até 2025 para promover o direito à moradia e o direito à cidade. O objetivo é criar condições para que as metas e os programas previstos tenham continuidade nos próximos três períodos de governo (2013- 2017; 2018-2021; 2022-2025).
>> Acesse o site da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades
>> Leia a Política Nacional de Habitação
>> Saiba mais sobre o Pacto Nacional pela Moradia Digna 2009-2023
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