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ECA trouxe mudanças nas políticas de saúde do Brasil:
Nesta sexta-feira (13) o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) faz aniversário. Há 22 anos, em 1990, o Brasil deu um grande passo na proteção das crianças brasileiras, sancionando o Estatuto. Entre as medidas, a legislação estabeleceu como dever da sociedade e do poder público assegurar a saúde de crianças e adolescentes. Á área é tão importante para a rede de proteção dos jovens que o primeiro capítulo do ECA trata justamente sobre a saúde.
A proteção começa ainda na barriga da mãe. O ECA assegura à gestante, através do SUS, o atendimento pré e perinatal. Essa orientação, reforçada com a Rede Cegonha, é justamente para oferecer atendimento humanizado às mães desde a confirmação da gravidez até os dois primeiros anos de vida do bebê. Outro avanço é obrigar os estabelecimentos de saúde a identificar os recém-nascidos mediante o registro de sua impressão digital e da impressão digital da mãe.
Outra ação importante do SUS para com os jovens e adolescentes é a distribuição gratuita de vacinas importantes para um desenvolvimento saudável. A partir dos 11 anos até os 19, os jovens devem ir até uma Unidade Básica de Saúde (UBS) se vacinar contra Tétano, Difteria, Hepatite B e a Tríplice Viral (Sarampo, Caxúmba e Rubéola). Basta apresentar o cartão de vacina.
Mas muitos adolescentes não se atentam a isso. De acordo com a enquete realizada pelo Blog da Saúde, das 659 pessoas que participaram da pesquisa apenas 365 (55%) tomaram todas as doses das vacinas. O ideal é que todos sejam imunizados contra as doenças, para que se possa erradicá-las do país. Por isso é importante que os pais ou os responsáveis participem desse cuidado com a saúde dos jovens.
A coordenadora de Saúde de Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde, Thereza de Lamare, aponta que uma das principais iniciativas implantadas após o ECA foi a notificação de violência. Um documento onde os profissionais de saúde comunicam ao conselho tutelar quando recebem crianças ou adolescentes vítimas de violência. “Aquele profissional que atendeu a criança tem a responsabilidade de protegê-la e avisar o conselho tutelar quando encontram uma situação de indique maus tratos. Isso é uma das principais evoluções”, explica Lamare.
Ainda com base nos avanços sugeridos pelo ECA, Lamare aponta que em 2009 foi lançada a caderneta de saúde do Adolescente. Com mais de 6 milhões de exemplares distribuídos, a caderneta visa acompanhar e orientar aos jovens sobre os conflitos e dúvidas nessa fase da vida.
Acompanhamento dos pais - Para o coordenador da Saúde da Criança do Ministério da Saúde, Paulo Bonilha, o principal avanço que o ECA trouxe no atendimento à Saúde é permitir ao pai ou a mãe acompanhar a criança ou adolescente em tempo integral nos hospitais em caso de internação.
Ele explica que para reforçar a norma prevista no ECA, o Ministério da Saúde editou a portaria 930, que estabelece o protocolo nos hospitais do SUS. “Mas o ECA não difere entre público e privado. Por isso, os particulares também devem cumprir. Pai e mãe não são visita. Eles devem ter livre acesso aos locais de internação de seus filhos crianças”, enfatiza.
Bonilha explica que a presença dos pais no hospital é essencial para a recuperação e proteção da criança. “Há evidências científicas que essa presença é fundamental para o bebê. Então, pra nós da Saúde, essa mudança que o ECA trouxe foi fundamental”, explica Bonilha.
Como conquista recente para a faixa etária, Bonilha destaca a ação Brasil Carinhoso, que tem o objetivo de atender a primeira infância com políticas públicas de amparo ao segmento. “Podemos dizer que o ECA é o grande incentivo para a gente formular políticas e iniciativas de qualidade para crianças e adolescentes”, finaliza.
Ilana Paiva/ Blog da Saúde e Maria Carolina Lopes/ Comunicação Interna do Ministério da Saúde
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