Resolução sobre contratação temporária!

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Resolução sobre contratação temporária!:

DIÁRIO OFICIAL  de 13 de setembro de 2011

ATO DA SECRETÁRIA

RESOLUÇÃO SME Nº 1155 DE 12 DE SETEMBRO DE 2011.

        

Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de professores das Redes Oficiais de Ensino Público do Município do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro em 2011 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, considerando o que dispõem os Decretos n.º 12.577, de 20 de dezembro de 1993 e n.º 13.857, de 25 de abril de 1995, e tendo em vista a autorização de Exmo. Senhor Prefeito, exarada no processo n.º 07/005023/2011;

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a inscrição de Professores I e Professores II da Secretaria Municipal de Educação e Docentes I e II da Secretaria de Estado de Educação, incluindo-se os aposentados, interessados na contratação por tempo determinado, para os empregos de Professor I de Geografia e Professor II, observados os termos da Lei n.º 1.978/93 e Lei n.º 2.217/94, regulamentadas pelos Decretos n.° 12.577, de 20 de dezembro de 1993 e n.° 13.857, de 25 de abril de 1995.

§ 1º A contratação a que alude o caput dar-se-á pelo prazo de três meses;

§ 2º O emprego de Professor II destina-se a professores alfabetizadores.

Art. 2º Caberá às Coordenadorias Regionais de Educação adotar as providências necessárias à seleção dos interessados, a partir de critérios previamente estabelecidos pela Coordenadoria de Recursos Humanos.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2011.

CLAUDIA COSTIN