CONVÊNIO SMSDC - COMLURB:
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
(Decreto nº 3.221, de 18 de setembro de 1981)
Processo instrutivo nº: 09/000.166/2010
Convênio nº: 088/2011 – Livro II - 2- N - Fls: 242 a 248
Data da assinatura: Em 01/01/2008
Convenentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, através da SMSDC e a COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB.
Objeto: Cooperação técnica, objetivando a cessão de 170(cento e setenta) profissionais da COMLURB para apoio operacional à SMSDC visando melhoria da eficiência dos serviços de Controle de Mosquitos no Município do Rio de Janeiro, consistentes em ações de prevenção e controle de insetos dípteros das famílias Culicidae (Aedes aegypti, Aedes albopictus, Aedes taeniorynchus, Aedes scapularis, Anopheles spp e Culex quinquefasciatus) e Simullidae (Simullium spp).
Recursos orçamentários:
Valor total: R$ 13.238.115,19 (treze milhões duzentos e trinta e oito mil cento e quinze reais e dezenove centavos).
Programa de Trabalho: 1801.10.305.0308.2856
natureza da despesa: 3.3.91.39.08
nota de empenho: 2011/003168
Prazo: de 01/07/2011 até 30/06/2013.
Fundamento: Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, inclusive com as alterações introduzidas pela Lei nº 8883 de 08 de junho de 1994, pelo Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980, e suas alterações, ratificadas pela Lei Complementar nº 01, de 13 de setembro de 1990 e o Regulamento Geral do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro - RGCAF, aprovado pelo Decreto nº 3.221, de 18 de setembro de 1981, e suas alterações.
Disponível em <http://doweb.rio.rj.gov.br/> acesso em 29 dez. 2011 (edição de 26 dez. 2011)
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