Reflexão!!
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Dia da República: O que há para celebrar? O que há para lamentar?:
República - re.pú.bli.ca - sf (lat republica) 1 A coisa pública. 2 O Estado no sentido geral, seja qual for a forma de goveno. 3 A comunidade dos cidadãos. 4 Forma de governo em que o povo exerce a sua soberania por intermédio dos seus delegados e representantes e por tempo fixo. 5 O Estado que governa deste modo. R. democrática: aquela em que a maioria ou a totalidade do povo participa do governo, por intermédio de seus delegados nas assembleias políticas. R. federativa: agregação de Estados-membros reunidos numa federação. R. parlamentar: aquela em que a responsabilidade política do governo compete ao ministério escolhido pelo Presidente da República, com aprovação dos membros do parlamento. R. presidencial: aquela em que o Presidente da República é o chefe do governo, auxiliado por ministros livremente escolhidos e nomeados por ele. [Fonte: Dicionário Michaelis]
Como pudemos ver na definição apresentada, a república é uma forma de governo criada a partir da iniciativa dos cidadãos, de toda a comunidade, com o objetivo de gerir a "coisa" pública. Trata-se de um sistema proposto para agregar interesses de diferentes regiões, que podem ser chamados de estados-membros, compondo uma república federativa, que administra estas áreas e gerencia as condições de vida e sobrevivência coletiva de modo a buscar a coexistência pacífica, o progresso material, a utilização racional dos meios de produção, a preservação das condições ambientais, a manutenção e proteção dos direitos essenciais e que, para isso, torna-se legítimo se aprovado pela maioria das pessoas ao mesmo tempo em que baseia suas ações em leis criadas a partir de consenso em suas assembleias legislativas em cooperação e entendimento com suas lideranças do poder executivo (presidentes ou primeiros-ministros).
Enquanto definição, tanto as informações que iniciam este texto quanto as linhas que compõem o primeiro parágrafo estipulam o que pensamos, abstraímos e transformamos em palavras em nossos cérebros para compreender este fenômeno. E na prática, o que significa viver numa república?
No Brasil a república é celebrada todos os anos no dia 15 de novembro, data histórica que referencia o surgimento desta forma de governo no país. No ano de 1889, o marechal Deodoro da Fonseca, um dos homens de confiança do regime monárquico liderado até então por Dom Pedro II, instado pela conjunturas daquele momento, diante da população "bestializada", que a tudo assistia sem entender exatamente o que acontecia, segundo o historiador José Murilo de Carvalho (em sua clássica obra "Os Bestializados", publicado pela Cia. das Letras), proclamou a república.
De lá para cá, passados mais de 120 anos, a construção da república nos fez passar por momentos de instabilidade, pressão e crise quanto a sua manutenção e estruturas, ocasionando inclusive questionamentos quanto a sua validade e preservação.
O que podemos de imediato perceber é que dentro do sistema republicano um dos maiores valores é a preservação dos direitos individuais e, também da liberdade de expressão. Há, certamente, limitadores estipulados legalmente (a partir de consensos e discussões que ocorrem nas casas parlamentares e que dependem da aprovação do poder executivo), mas no geral temos muitas liberdades individuais e real possibilidade de manifestação livre de nossos pensamentos. As exceções são sempre aquelas que de algum modo inferem da nossa parte algum tipo de ação que interfira com a liberdade do outro, como por exemplo, entrar na casa de outras pessoas sem ser convidado (invasão de propriedade) ou utilizar da liberdade de expressão para propagar valores rejeitados socialmente como o racismo ou o terrorismo.
A democracia e a possibilidade de participar de eleições livres, como eleitores ou candidatos, é outro elemento a ser considerado como um dos principais ganhos dentro dos sistemas republicanos. Trata-se, na realidade, não apenas de um direito a ser celebrado, mas igualmente de um dever, de uma responsabilidade social a ser exercida por cada um dos cidadãos. Nos é dada a possibilidade de participação que deve ser pensada e exercida de olho nos interesses da coletividade, o que exige de cada um de nós grande comprometimento com o social e, em contrapartida, desprendimento dos interesses individuais imediatos.
E é nesse ponto que o sistema começa a demonstrar fragilidade. O poder corrompe, dizem muitas pessoas. Há muito dinheiro envolvido nas ações relativas a máquina pública, aos governos, o que acaba possibilitando a compra e venda de ações dentro da república, a partir do envio de verbas aos políticos, para a aprovação de emendas e leis que favorecem grupos, pessoas ou empresas em detrimento da vontade e necessidade da maioria da população. É a corrupção que se configura e que, literalmente, detona as bases de um sistema que depende muito do caráter das lideranças escolhidas.
Platão, em seu clássico "A República", na Grécia Antiga, já destacava a necessidade de pessoas de caráter a frente dos governos republicanos, como podemos perceber quando o sábio filósofo grego afirma que "a boa qualidade do discurso, da harmonia, e da graça e do ritmo depende da qualidade do caráter, não daquele a que, sendo debilidade de espírito, chamamos familiarmente ingenuidade, mas da inteligencia que verdadeiramente modela o caráter na bondade e na beleza".
A república, para ser bela, boa e justa depende, portanto, da idoneidade e compromisso dos políticos com a "coisa pública", ao mesmo tempo em que depende da efetiva participação e cobrança da população juntamente aos governos de ações que signifiquem, de fato, melhorias efetivas, viáveis e necessárias para a maioria das pessoas que vivem num país. Depende também da inteligência dos governantes e do povo, pois demanda o correto equacionamento dos recursos obtidos a partir dos impostos, para que alimentem e permitam o funcionamento da máquina pública, gerando os necessários investimentos em educação, saúde, cultura, transportes, comunicações, agricultura, indústria...
Mas, como atingir o ponto de equilíbrio que permita a república amadurecer de fato, acontecendo como sistema de governo mais equilibrado do que ocorre ainda hoje?
Não se pode apenas esperar dos governos. É preciso que a sociedade civil participe, perceba sua força, cobre e atue sempre a prezar os interesses gerais em primeiro lugar. Sindicatos, organizações estudantis, representantes de bairros, organizações não-governamentais, órgãos de imprensa e todos os grupos que de algum modo representam suas coletividades precisam estar atentos e prontos a ficalizar, cobrar, participar suas opiniões nas disputas que se empreendem todos os dias nas esferas governamentais que movimentam a república (nos municípios, estados e governo federal).
Deve prevalecer o equilíbrio na relação de forças entre os poderes estabelecidos no sistema republicano, ou seja, entre o executivo, o legislativo e o judiciário. Como previu o pensador iluminista Montesquieu, estas diferentes esferas de poder devem se complementar, evitando a concentração de poderes e, ao mesmo tempo, precisam se fiscalizar (umas as outras) para evitar abusos de poder.
As ações públicas, num mundo com tantos meios de comunicação existentes e de rápido acesso, têm que ser divulgadas de forma a permitir que a população saiba exatamente o que acontece, como são investidos os recursos públicos, qual a atuação dos políticos escolhidos através do voto, qual a qualidade dos serviços públicos oferecidos, como o país pode crescer, se novos empregos estão sendo criados, se as escolas e hospitais oferecem qualidade em seus atendimentos, como estão nossas estradas... Transparência é fundamental.
A república, como de fato foi concebida e pensada, que mobilizou lutas e enfrentamentos com perdas e danos, que é para muitos o sistema político menos imperfeito (ou "menos pior", no dito popular) ainda não é o que se deseja. Há ainda muitos percalços e erros a serem corrigidos, mas é possível fazer com que aconteça de forma efetiva, conforme sonhado desde os gregos, passando pelos iluministas franceses e atingindo os republicanistas brasileiros. Depende apenas de sermos, realmente, homens e mulheres que entendam e resolvam viver a república como foi originalmente desenhada e repensada ao longo dos séculos por tantas e tantas pessoas que em seu nome e por sua causa, sacrificaram até mesmo suas vidas...
Por João Luís de Almeida Machado
