Saúde libera R$ 24,5 milhões para órteses e próteses

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Saúde libera R$ 24,5 milhões para órteses e próteses:
O Ministério da Saúde publica na próxima segunda-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU), a portaria que amplia os recursos que são repassados para estados e municípios que concedem Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM). A portaria vai autorizar o repasse de R$ 24,5 milhões anuais, em 12 parcelas para manutenção e adaptação de OPM ortopédicas, auditivas e oftalmológicas. Atualmente, cerca de 370 mil pessoas recebem este tipo de equipamento, por ano no país.
O fornecimento de OPM faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo da medida é reforçar as ações do Plano Viver Sem Limite e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. No Brasil há cerca de 45,6 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, 23,9% da população, de acordo com IBGE.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, “com mais esta essa ação mostramos que é possível, sobretudo, reduzir o tempo de espera e melhorar a qualidade de vida dos usuários do Sistema Único de Saúde, prioridades do Ministério da Saúde”, afirma o ministro.
Nesta semana, o Ministério da Saúde publicou a Portaria 971/2012 que adequa o Sistema e Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e inclui Procedimentos de Manutenção de OPM da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde. Inclui também o estabelecimento oficina ortopédica na Tabela de Tipo de Estabelecimento do Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
A portaria permite o que sejam repassados recursos para consertos, adaptações e ajustes em OPM. Os reparos das OPMs favorecem o melhor aproveitamento por parte do usuário já que, ao invés de trocar toda a órtese/prótese, pode-se realizar a manutenção necessária do equipamento.
A rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência foi instituída através da portaria nº 793 (publicada em 25/04/2012) com o objetivo de ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência temporária ou permanente, progressiva, regressiva, ou estável; de forma intermitente ou contínua no Sistema Único de Saúde; ampliar a oferta de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM), entre outras.
Viver Sem Limite – Lançado em 17 de novembro de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff (Decreto nº 7.612), o Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com outros 15 ministérios, prevê um investimento total de R$ 7,6 bilhões até 2014, sendo que R$ 1,4 bilhão será destinado ao eixo da saúde.
Fonte: Cristina Gumiero /Agência Saúde