O CFM (Conselho Federal de Medicina) divulgou a nova resolução sobre os procedimentos de reprodução assistida no País. A Resolução CFM nº 2.013/13 estabelece normas para regulamentar a inseminação artificial e a fertilização in vitro, já que no Brasil não existe nenhuma legislação que regulamente a prática da reprodução assistida e ainda destaca a segurança da saúde da mulher e a defesa dos direitos reprodutivos para todos os indivíduos.Saiba mais
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Os médicos que não cumprirem o que a resolução determina podem ser alvo de processo ético e receber punições, que vão desde advertência e suspensão até a cassação do registro profissional.
Para esta revisão, o CFM contou com contribuições dos conselhos regionais de medicina do país e sociedades de especialidades. Em 2010, a resolução já havia passado por uma atualização, após ficar quase 20 anos sem renovação.
Veja como eram as regras e como ficaram após a nova resolução:
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