Marco legal - saúde, um direito de adolescentes: "O objetivo deste documento é subsidiar os profissionais de saúde e de educação, gestores estaduais e municipais, além de órgãos e instituições que atuem na área da Saúde do Adolescente, de modo a fornecer elementos essenciais para o processo de tomada de decisões, para a elaboração de políticas públicas, para o atendimento nos serviços de saúde, de modo que os direitos dos adolescentes, principalmente, sejam amplamente divulgados e discutidos pela sociedade.
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