Passo a passo para as Eleições dos Conselheiros Tutelares do Município do Rio de Janeiro

17/05/2011

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, divulga informações sobre o processo eleitoral para a escolha dos novos conselheiros tutelares da cidade do Rio de Janeiro. A iniciativa tem como objetivo fornecer à população detalhes sobre o pleito que acontecerá no próximo dia 5 de junho.

No informe abaixo, a SMAS reforça a divulgação dos nomes dos candidatos que concorrerão à eleição para os cargos de conselheiro tutelar titular e suplente, fornece os locais de votação, além de informar as regras que pautam o período de propaganda eleitoral dos candidatos.

O QUE É O CONSELHO TUTELAR?

É um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, (Lei n° 8.069).

É constituído por cinco cidadãos, escolhidos pela comunidade local, que serão remunerados pela função e terão mandato de três anos para atuar na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

 

No Rio de Janeiro existem 10 Conselhos Tutelares que atuam de forma regionalizada:

Conselho Tutelar 01

End.: Rua do Acre, 42. Sobrado - Centro. CEP: 20081-000

Tel.: 2213-3085/ 2233-3166/ 8909-1445

Bairros de abrangência: Aeroporto, Bairro de Fátima, Benfica, Cais do Porto, Caju, Castelo, Catumbi, Centro, Cidade Nova, Estácio, Mangueira, Paquetá, Praça Mauá, Rio Comprido, Santa Teresa, Santo Cristo, São Cristóvão.

Conselho Tutelar 02

End.: Rua São Salvador, n° 56, Laranjeiras. CEP: 22231-130

Tel.: 2551-5143 / 2554-8295/ 8909-1469

Bairros de abrangência: Botafogo, Catete, Copacabana, Cosme Velho, Flamengo, Glória, Humaitá, Ipanema, Jardim Botânico, Laranjeiras, Leme, Praia Vermelha, Rocinha, São Conrado, Urca, Vidigal.

Conselho Tutelar 03

End.: Rua Desembargador Isidro, 48, Tijuca. CEP: 20521160

Tel.: 2288-9742 / 2214-3480 /8909-1474

Bairros de abrangência: Aldeia Campista, Alto da Boa Vista, Andaraí, Grajaú, Maracanã, Praça da Bandeira, Tijuca, Vila Isabel.

Conselho Tutelar 04

End.: Rua Dr. Leal, 706, Engenho de Dentro. CEP: 20730-380
Tel: 2595-7750/ 2593-7648/ 8909-1433

Bairros de abrangência: Abolição, Água Santa, Complexo do Alemão, Consolação, Del Castilho, Engenho Novo, Engenho da Rainha, Engenho de Dentro, Encantado, Esperança, Jacaré, Jacarezinho, Lins, Maria da Graça, Méier, Piedade, Rocha, Sampaio, Todos os Santos, Tomás Coelho, Vieira Fazenda.

Conselho Tutelar 05

End.: Rua Professor Lacê, 57. Ramos. CEP: 21060-120

Tel.: 2573-0132 / 2573-8715/ 89091457

Bairros de abrangência: Baixa do Sapateiro, Bonsucesso, Brás de Pina, Cidade Universitária, Complexo da Maré, Cordovil, Ilha do Governador, Jardim América, Manguinhos, Marcílio Dias, Nova Holanda, Olaria, Parda de Lucas, Parque União, Penha, Penha Circular, Ramos, Roquete Pinto, Rubens Vaz, Timbau, Vigário Geral, Vila do João, Vila do Pinheiro, Vila Esperança.

Conselho Tutelar 06

End.: Rua Capitão Aliatar Martins, 211. Irajá. CEP: 21235-515

Tel.: 2482-3678 / 2482-3621/ 8909-1447

Bairros de abrangência: Acari, Anchieta, Bairro Araújo, Barros Filho, Bento Ribeiro, Campinho, Cascadura, Cavalcante, Coelho Neto, Colégio, Costa Barros, Engenheiro Leal , Guadalupe, Irajá, Honório Gurgel, Mangueira, Magno, Marechal Hermes, Marópolis, Oswaldo Cruz, Parque Anchieta, Parque Columbia, Pavuna, Quintino Bacaiúva, Ricardo de Albuquerque, Rocha Miranda, Tomás Coelho, Turiaçu, Vaz Lobo, Vicente de Carvalho, Vila da Penha, Vila Cosmos, Vista Alegre.

Conselho Tutelar 07

End.: Estrada Rodrigues Caldas, 3.400- Prédio da Adm. - Colônia Juliano Moreira -Jacarepaguá. CEP: 22713-370

Tel.: 3347-3291 /3347-3238/ 8909-1444

Bairros de abrangência: Anil, Barra da Tijuca, Camorim, Cidade de Deus, Curicica, Freguesia, Gardênia Azul, Grumari, Itanhangá, Jacarepaguá, Joá, Pechincha, Piabas, Praça Seca, Recreio dos Bandeirantes, Taquara, Tanque, Vargem Grande, Vila Valqueire.

Conselho Tutelar 08

End.: Rua Silva Cardoso, 349/ salas 8 e 9. Bangu. CEP: 21810-031

Tel.: 3332-3744 / 3159-9683/ 8909-1455

Bairros de abrangência: Bangu, Campo dos Afonsos, Deodoro, Jardim Sulacap, Magalhães Bastos, Padre Miguel, Realengo, Santíssimo, Senador Camará, Vila Militar.

Conselho Tutelar 09

End.: Rua Tendi, 54, Centro - Campo Grande. CEP: 23045-070

Tel: 3394-2447 / 2415-8446/ 8909-1428

Bairros de abrangência: Augusto de Vasconcelos, Campo Grande, Estrada de Guaratiba, Guaratiba, Medanha, Monteiro, Morro da Pedra, Pedra de Guaratiba, Praia do Aterro, Rio da Prata, Santíssimo.

Conselho Tutelar 10

End.: Rua Lages de Moura, 58 - Santa Cruz. CEP: 23565-100.

Tel.: 3395-0988 / 3395-2623/ 8909-1440

Bairros de abrangência: Paciência, Santa Cruz, Sepetiba.

QUAL A IMPORTÂNCIA DA SOCIEDADE PARTICIPAR DA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES?

Os cidadãos escolhidos para a função de conselheiro tutelar irão atender crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados por ação ou omissão da sociedade e do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou em razão de sua própria conduta. Os conselheiro tutelares precisam também estar habilitados a:

Receber a comunicação dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos; de reiteradas faltas injustificadas ou de elevados níveis de repetência.

Requisitar atendimento pelos serviços necessários para a efetivação do atendimento adequado a cada caso (ex.: vaga em escolas, em unidades de acolhimento, hospitais, atendimento no INSS etc).

Assessorar o governo na elaboração de propostas orçamentárias, com finalidade de garantir planos e programas de atendimento integrado nas áreas de saúde, educação, cidadania, geração de trabalho e renda a favor da infância e da juventude.

Por tudo isso, os conselheiros tutelares devem ser pessoas preparadas exercer tal função. A escolha destes conselheiros é responsabilidade de todos os cidadãos.

QUEM PODE VOTAR?

Qualquer cidadão, a partir de 16 anos que vote na cidade do Rio e Janeiro.

ONDE SERÃO OS POSTOS DE VOTAÇÃO?

Nas escolas municipais do Rio de Janeiro indicadas como postos. Não haverá votação em todas as escolas.

O QUE É NECESSÁRIO PARA VOTAR?

Os cidadãos devem:

• Se informar sobre quem são os candidatos a conselheiro tutelar do Conselho da sua área.
• Se informar sobre qual será o posto de votação que atenderá à sua zona e seção eleitoral.
• Se dirigir ao posto de votação munido de documento de identidade com foto e do título de eleitor ou canhoto utilizado na última eleição oficial.

ATENÇÃO:

• O voto é regionalizado, ou seja, só se pode votar nos candidatos do Conselho Tutelar do seu domicilio eleitoral.
• As pessoas que mudaram de endereço, mas não atualizaram esta informação no TRE só poderão votar nos candidatos da área da sua antiga residência.
• Só se pode votar em 1 (um) único candidato(a).

ONDE OBTER MAIORES INFORMAÇÕES:

• No CMDCA através dos telefones 2976-2993 ou 2976-1522, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sala 663, 6º andar do CASS, ou pelo e-mail: cmdca@pcrj.rj.gov.br .
• Na SMAS através do site www.rio.rj.gov.br/smas ou do telefone da Ouvidoria: 2976-1223.