Conselhos de Direito

Conselhos de Direito


Representam a sociedade civil colaborando na formulação de políticas públicas setoriais.



. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)



Propõe e controla as políticas municipais para garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente previstas em lei. A função do CMDCA é proteger as crianças e adolescentes de qualquer forma de negligência, abandono, omissão, exploração, violência, crueldade e opressão, além de organizar o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares.
E-mail: cmdca@pcrj.rj.gov.br
Telefone: 2976-2993/4253/2293-0317


. Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)



Este conselho aprova a proposta orçamentária a ser encaminhada à Câmara Municipal pelo Poder Executivo, para ações e serviços de assistência social, além de participar da elaboração do Plano Municipal de Assistência Social.
E-mail: cmas@pcrj.rj.gov.br
Telefone: 2976.2406/2976-2463