A nova portaria que institui a Política Nacional de Atenção Básica foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24):
Com o objetivo de fortalecer a rede “Saúde Mais Perto de Você”, o Ministério da Saúde definiu novos critérios para que as secretarias municipais de saúde estruturem novos Núcleos de Apoio ao Saúde da Família (NASFs).
A nova portaria fala ainda sobre Financiamento, Amazônia Legal e Consultório de Rua.
Sobre o CONSULTÓRIOS DE RUA – A nova portaria também transfere para a Atenção Básica o atendimento à população em situação de rua a partir da atuação de equipes de Consultórios de Rua, até então inseridas na Política Nacional de Saúde Mental. O objetivo do governo federal é ampliar o acesso aos SUS para essas populações e ofertar, para esses usuários, atenção integral à saúde.
As equipes dos Consultórios de Rua deverão cumprir carga horária mínima semanal de 30horas e o período de atuação delas deverá ser adequado à demanda das pessoas em situação de rua, podendo ocorrer em período diurno e/ou noturno e em todos os dias da semana. “Estamos seguindo a determinação da presidente Dilma Rousseff de levar o serviço à população que tem mais dificuldade em acessar as Unidades Básicas de Saúde”, destaca Hêider Pinto. Outra mudança é na forma de financiamento destas equipes, que passa a ser feito por meio de repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais de saúde (e, não mais, por meio de editais). “Isso dará mais segurança aos gestores locais do SUS e maior sustentabilidade ao programa”, completa o coordenador de Atenção Básica.
As equipes dos Consultórios de Rua deverão cumprir carga horária mínima semanal de 30horas e o período de atuação delas deverá ser adequado à demanda das pessoas em situação de rua, podendo ocorrer em período diurno e/ou noturno e em todos os dias da semana. “Estamos seguindo a determinação da presidente Dilma Rousseff de levar o serviço à população que tem mais dificuldade em acessar as Unidades Básicas de Saúde”, destaca Hêider Pinto. Outra mudança é na forma de financiamento destas equipes, que passa a ser feito por meio de repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais de saúde (e, não mais, por meio de editais). “Isso dará mais segurança aos gestores locais do SUS e maior sustentabilidade ao programa”, completa o coordenador de Atenção Básica.
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