Fórum aborda políticas públicas para saúde de crianças com doenças crônicas

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Fórum aborda políticas públicas para saúde de crianças com doenças crônicas:
Nesta terça-feira, 23 de outubro, o Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) realizará o 3° Fórum Ampliado sobre Políticas Públicas de Promoção da Saúde de Crianças e Adolescentes com Doenças Crônicas e Deficiências e suas Famílias, fruto de uma iniciativa do Núcleo de Apoio a Projetos Educacionais e Culturais (Napec), do Programa de Atenção Integral à Criança Hospitalizada Saúde & Brincar e do Serviço Social do Instituto.
O principal objetivo é sensibilizar o Poder Legislativo, para a definição de uma agenda de compromissos que visem a elaboração de Políticas Públicas voltadas às crianças e adolescentes portadores de doenças crônicas e/ou deficiências associadas.
Em 2010, quando ocorreram a primeira e a segunda edição, o Fórum contou com a participação de membros da Secretaria Municipal de Saúde, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), do Ministério Público e demais unidades federais de saúde, além de voluntários da área e familiares de pacientes. Os resultados mais significativos contemplam a elaboração e a posterior aprovação de importantes Projetos de Lei que atendem a diversas demandas levantadas. Neste cenário, destaca-se a lei 3.232/2010, de autoria do deputado federal Alessandro Molón, cujo projeto isenta o pagamento de imposto sob a tarifa de energia elétrica aos portadores de doenças crônicas que demandam o uso contínuo de aparelhos médicos. Tal medida permitiu a alta a pacientes que ficavam restritos ao ambiente hospitalar por não terem condição de subsidiar as elevadas contas de luz.
Contudo, a responsável pelo Serviço Social do IFF, Mariana Setúbal, que integra a comissão organizadora do evento, avalia que ainda há muito a ser feito desde políticas no campo da educação até a regulamentação trabalhista, passando pelas condições de habitação, equipamentos e insumos terapeuticos. No campo do transporte, por exemplo, algumas questões continuam sem resposta e outras sofreram retrocessos.“Na portaria que institui o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), não consta a obrigatoriedade de o município garantir o transporte ao acompanhante quando a criança encontra-se internada, mesmo em casos de permanência prolongada. A questão da alimentação, em dias de acompanhamento ambulatorial, também merece atenção”, ressalta Mariana.
O 3° Fórum Ampliado de Políticas Públicas de Promoção de Saúde de Crianças e Adolescentes com Doenças Crônicas e Deficiências e Suas Famílias é gratuito. Para fins de organização, os interessados em participar devem enviar um e-mail para ssocial@iff.fiocruz.br, contendo nome, telefone, endereço, cargo e e-mail para o cadastro.
III Fórum Ampliado de Políticas Públicas de Promoção da Saúde de Crianças e Adolescentes com Doenças Crônicas e Deficiências e Suas Famílias
Data: 23/10
Horário: 9h
Local: Centro de Estudos Olinto de Oliveira (CEOO) – Avenida Rui Barbosa 716, Flamengo – Rio de Janeiro.
Fonte: Fiocruz