Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente

Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente: "No Brasil, a idade mínima para o ingresso no trabalho é de 16 anos. A exceção é o trabalho na condição de aprendiz, permitido para adolescentes acima de 14. Para as atividades noturnas ou consideradas perigosas, danosas e insalubres, a idade mínima é de 18 anos."