Municípios podem ficar sem recursos para gestão do Bolsa Família
21/03/2011 10:10
Prazo para prestação de contas ao MDS do valor aplicado em 2009 termina em 31 de março
Brasília, 21 - Apenas 33% dos municípios prestaram contas ao Conselho de Assistência Social sobre o uso dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) até 17 de março. Os 61% restantes têm prazo até 31 de março para apresentar contas em relação ao montante aplicado em 2009, sob pena de perder o dinheiro deste ano a partir de abril.
Das 5.565 cidades, 1.852 prestaram contas, mas somente 701 foram aprovadas pelos conselhos até 17 de março (veja quadro).
A prestação e aprovação de contas pelo Conselho Municipal de Assistência Social são obrigatórias para as prefeituras receberem o repasse do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em 2011. O montante mensal, que se aproxima de R$ 24 milhões, é destinado às ações administrativas do Programa Bolsa Família. Essa determinação, prevista na Portaria nº 754, começa a valer para a prestação de contas do exercício de 2009.
O prazo, tanto para a apresentação de contas de 2009 no aplicativo do Suasweb, quanto para a aprovação total pelo conselho, termina no dia 31 de março. Se o conselho não apreciar as contas, ou aprová-las parcialmente, o município ficará impedido de receber o IGD-M e só voltará a receber o recurso quando o problema foi resolvido.
Caberá ao gestor do Fundo Municipal de Assistência Social registrar a apresentação de contas no sistema informatizado do MDS e ao conselho indicar a sua aprovação. Por esse motivo, o ministério orienta que ações de planejamento e de comprovação de gastos do IGD-M sejam realizadas de maneira articulada e integrada entre os gestores do Bolsa Família, do fundo e com a participação da instância de controle social do programa e do Conselho Municipal de Assistência Social. A prestação de contas é anual e os gestores precisam ficar atentos ao prazo para o exercício de 2010.
Modelo - Recebem os recursos os municípios que alcançam 0,55, numa escala que varia de zero a um, combinado a um mínimo de 0,20 em cada um dos quatro indicadores que compõem o índice (monitoramento das condicionalidades de saúde e de educação, cadastramento das famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e atualização cadastral). É exigido também que as prefeituras tenham assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família e que estejam habilitadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). Detalhes sobre a apresentação de contas podem ser consultados na Instrução Operacional nº 37, disponível na página eletrônica www.mds.gov.br/bolsafamilia, item legislação.
Conforme prevê a portaria 754, os recursos do IGD-M devem ser aplicados pelos municípios na gestão de condicionalidades, benefícios, no acompanhamento das famílias cadastradas e, especialmente, das beneficiárias, no atendimento das demandas solicitadas pelo MDS e na implementação de programas complementares ao Bolsa Família (alfabetização de jovens e adultos, capacitação profissional, geração de trabalho e renda, acesso ao microcrédito produtivo orientado e desenvolvimento comunitário e territorial).
Extrato do demonstrativo IGD - 2009
Posição 17.3.2011Manifestação do Conselho UF Prestou contas Aprovado Aprovado parcialmente Não se manifestou Não prestou contas Total % não prestou contas AC 5 2 3 17 22 77,27% AL 25 1 24 77 102 75,49% AM 16 6 10 46 62 74,19% AP 1 1 15 16 93,75% BA 128 55 73 289 417 69,30% CE 97 41 56 87 184 47,28% DF 1 1 100% ES 42 12 1 29 36 78 46,15% GO 70 27 43 176 246 71,54% MA 47 13 34 170 217 78,34% MG 359 174 185 494 853 57,91% MS 24 8 16 54 78 69,23% MT 70 21 49 71 141 50,35% PA 53 20 33 90 143 62,94% PB 77 31 46 146 223 65,47% PE 41 8 33 144 185 77,84% PI 67 26 41 157 224 70,09% PR 166 70 96 233 399 58,40% RJ 28 8 20 64 92 69,57% RN 62 21 41 105 167 62,87% RO 23 10 13 29 52 55,77% RR 4 1 3 11 15 73,33% RS 170 61 1 108 326 496 65,79% SC 57 23 34 236 293 80,55% SE 14 4 10 61 75 81,33% SP 177 55 122 468 645 72,56% TO 29 12 1 16 110 139 79,14% Total geral 1.852 710 3 1.139 3.714 5.565 66,73%
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