(Brasília, 07/04/2011) - O Ministério da Educação lamenta profundamente a tragédia ocorrida na Escola Municipal Tasso da Silveira, no bairro de Realengo, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. “Hoje é um dia de luto para a educação brasileira; uma tragédia sem precedentes”, afirmou o ministro Fernando Haddad, ao chegar a Porto Alegre, na manhã desta quinta-feira. O ministro informou que toda a rede federal carioca está à disposição da prefeitura do Rio de Janeiro e das famílias.
Segundo Haddad, a tragédia na escola pública deixou o dia sem clima de comemoração pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que torna constitucional a lei do piso nacional do magistério, atualmente em R$ 1.187,14. A decisão da Corte, tomada na tarde da quarta-feira, dia 6, decorre da análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167, ajuizada em outubro de 2008 pelos governos do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.
Por oito votos a um, o Supremo considerou a constitucionalidade da lei e manteve o entendimento de que o valor deve ser considerado como vencimento básico. A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 (Lei do Piso), prevê a adaptação gradual de estados e municípios à remuneração do professores, além de suplementação da União, em caso de necessidade.
Dos 5.565 municípios brasileiros, 29 pediram a suplementação em 2009 e 40, em 2010. Para este ano, a previsão orçamentária da União destina R$ 800 milhões à suplementação. Os argumentos a favor da constitucionalidade foram apresentados ao STF pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, durante o julgamento.
Haddad suspendeu a agenda que teria à tarde na capital gaúcha e volta a Brasília, de onde coordenará, pessoalmente, a ajuda do MEC.
Ouça a entrevista do ministro sobre o assunto.
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