Acompanhe as discussões em curso do Plano Nacional de Educação (PNE): "Para quem quer realmente acompanhar de perto os rumos da educação no Brasil, é fundamental, de tempos e tempos, enfrentar assuntos mais espinhosos, que vão além das superficialidades. Só assim para separar o joio do trigo e deixar de lado o discurso vazio da educação como prioridade. É preciso buscar respostas específicas para a solução de problemas específicos do ensino público no país. Isso foi verdade, por exemplo, nas eleições do ano passado. E vale agora novamente, quando o Congresso discute o Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020 sem que a sociedade acompahe o debate muito de perto.
Uma vez aprovado, o PNE estabelecerá 20 metas para a educação a serem alcançadas até 2020. A proposta enviada pelo governo ao Congresso tem o mérito de ser mais enxuta e objetiva que o PNE anterior, que se perdeu no tempo, entre outras razões, por excesso de ambições. Entre as metas, destacam-se, por exemplo, as que preveem a universalização do atendimento escolar tanto aos mais novos (crianças de 4 e 5 anos), na educação infantil, como aos jovens de 15 a 17 anos, no ensino médio. A meta 6, por sua vez, determina que, até 2020, se ofereça ensino em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica (da pré-escola ao ensino médio). E a meta 15 é uma das que afetam diretamente os professores, ao afirmar que todos os que dão aulas para alunos da edução básica devem ter 'formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam'.
Aposto que, ao final da leitura das 20 metas, a reação do cidadão comum tende a ser a de achar tudo muito bonito no papel, mas díficil de ser colocado em prática. Bem, essa também é a preocupação de muitos especialistas que acompanham os debates sobre o PNE.
Um aspecto levantado com frequência é a necessidade de regulamentar o regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e municípios, ou seja, quais as responsabilidades de cada uma dessas esferas em relação ao ensino. Trata-se de um terreno de grandes disputas, pois envolve a divisão de recursos, cuja solução se arrasta há anos. Outra recomendação: que o plano traga metas intermediárias, a serem alcançadas no meio do caminho, o que facilitaria tanto a execução como a fiscalização do PNE.
AS METAS
Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de Educação Infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.
Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos.
Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.
Meta 6: Oferecer Educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de Educação Básica.
Meta 7: Atingir as seguintes médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb):
Ideb
2011
2013
2015
2017
2019
2021
Anos iniciais do ensino fundamental
4,6
4,9
5,2
5,5
5,7
6,0
Anos finais do ensino fundamental
3,9
4,4
4,7
5,0
5,2
5,5
Ensino médio
3,7
3,9
4,3
4,7
5,0
5,2
Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.
Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional
Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos na forma integrada à Educação profissional nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
Meta 11: Duplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.
Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.
Meta 13: Elevar a qualidade da Educação Superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de Educação Superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.
Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de60 mil mestres e 25 mil doutores.
Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da Educação Básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Meta 16: Formar 50% dos professores da Educação Básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.
Meta 17: Valorizar o magistério público da Educação Básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.
Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.
Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em Educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do País
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