Procedimento inédito da SMAS manterá abrigados jovens acolhidos à noite na cidade
30/05/2011
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) lança nesta segunda-feira, dia 30, o novo protocolo de abordagem à pessoas em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro. Elaborado pela Subsecretaria de Proteção Social Especial da SMAS, em conjunto com profissionais das dez Coordenadorias de Assistência Social (CAS) do município, o protocolo visa uma ação uniforme nos processos de acolhimento, atendimento e acompanhamento da população em situação de rua.
Dentre as principais inovações do novo protocolo está decisão de internar compulsoriamente as crianças e adolescentes que, na avaliação de especialistas, estiverem comprometidas com o uso do crack e outras drogas psicoativas. Outro destaque é a resolução de que todas as crianças e adolescentes acolhidos só poderão deixar os abrigos após terem os responsáveis identificados e com a anuência de órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, como o Conselho Tutelar e as Varas da Infância. E se forem acolhidos no período noturno, independente de estarem ou não sob a influência do uso de drogas, também deverão ser mantidos abrigados de forma compulsória, com o objetivo de garantir sua integridade física.
A resolução que regulamenta o novo protocolo do Serviço Especializado em Abordagem Social traz ainda as atribuições dos técnicos e educadores sociais envolvidos no trabalho, os fluxos de abordagem, além dos novos instrumentos para o mapeamento e abordagem da população em situação de rua no município.
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