FIQUE SABENDO - LAI: Atendimentos pela internet são maioria na primeira semana de implementação

 http://www.blog.saude.gov.br/
LAI: Atendimentos pela internet são maioria na primeira semana de implementação:
Boletim da Controladoria-Geral da União (CGU) contabilizou 67 pedidos de informação ao Ministério da Saúde (MS) na primeira semana de implementação da Lei nº 12.527/2011. Os dados são referentes aos registros feitos no Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), ferramenta disponível na internet para que o cidadão possa solicitar informações. No primeiro dia de funcionamento oficial, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do MS fez três atendimentos presenciais e 21 pelo telefone 136. Foram chamadas do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal. A maioria das dúvidas foi sobre orientações de saúde, como vacinação, e Farmácia Popular.
O pedido de informação pode ser feito tanto pelo público interno quanto externo. Além do e-SIC, é possivel contar com o atendimento presencial e pelo 136. O Ministério da Saúde, assim como qualquer outro órgão, tem o prazo de 20 dias para responder. O período para resposta pode ser estendido por mais 10 dias. Neste caso, quem pediu pela informação é avisado sobre a prorrogação. “As informações solicitadas podem ser as mais variadas possíveis. Claro que é preciso haver algum grau de razoabilidade no pedido. Além disso, ele deve ser específico e claro. Não dá para ser genérico”, afirma o diretor de Programa da Secretaria-Executiva e responsável pelo Grupo de Trabalho da LAI no MS, Giliate Coelho Neto.
Caso o o pedido de informação tenha sido direcionado ao órgão errado, é preciso orientar o cidadão sobre a instituição correta para fazer o pedido. “Recebemos solicitações que não dizem respeito ao MS. Neste caso, é preciso orientar a busca pela informação . Como exemplo, tivemos um pedido sobre concurso público do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca). O cidadão queria saber quando será chamado. Nosso papel, nesse caso, é mostrar ao cidadão como ele deve requisitar a informação junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)“, explica Neto.
O objetivo da LAI é tornar o serviço público mais transparente. “A ideia central é que a disponobilização da informação é a regra. Qualquer cidadão pode solicitar informações e o ministério deve responder”, afirma o diretor de programa da SE. Para viabilizar a implantação da legislação, foi criado um grupo de trabalho no Ministério da Saúde, composto por representantes de diversos departamentos e órgãos vinculados. “Instituído pela Portaria nº 445/2012, o intuito do grupo de trabalho foi elaborar e articular estratégias, planos e metas para implementar a LAI no MS e órgãos vinculados”, explica a Coordenadora Geral do Sistema Nacional de Ouvidorias, Maria Francisca Moro.
O grupo também coordenou a implantação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), inaugurado no térreo do edifício Sede na última segunda-feira (14) – além da capacitação de servidores, criação da página na internet e do funciomanento do serviço. Outra responsabilidade foi o diálogo com a Controladoria-Geral da União (CGU). “Participamos de um evento de troca de experiências com a CGU e organizamos um seminário dentro do MS, ministrado pela procuradora federal e diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União do Brasil (SPCI/CGU-PR), Vânia Lúcia Ribeiro Vieira”, conta o diretor de Programa da Secretaria-Executiva, Giliate Coelho Neto.
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) está sob coordenação do secretário de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), Luiz Odorico Monteiro de Andrade, autoridade máxima da Lei de Acesso a Informação no âmbito do MS. “Ele irá acompanhar o desenvolvimento da LAI, o serviço realizado pelo SIC e também o acesso às páginas da internet”, explica Giliate.
Fonte: Ministério da Saúde