Lei Seca: ministro Padilha apoia tolerância zero

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Lei Seca: ministro Padilha apoia tolerância zero:

Foto: Tetra Images / Corbis

A legislação da Lei Seca foi reforçada mais uma vez. A diferença é que partir de agora a tolerância é zero. A dez dias do Carnaval, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu que o motorista acusado no teste do bafômetro com 0,05 miligrama de álcool por litro de ar, ou mais, está cometendo infração gravíssima a partir desta quarta-feira (30). Levará multa de quase R$ 2 mil e a habilitação será suspensa por um ano. No Brasil, a violência no trânsito é uma das principais causas de mortalidade. Somente em 2010, 42.844 pessoas perderam a vida no trânsito e outras milhares ficaram com sequelas decorrentes dos acidentes.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, parabenizou o Contran e lembrou que os altos índices de acidentes causados por ingestão de bebidas alcoólicas interferem diretamente na saúde pública. “Estou muito feliz com essa decisão do Conselho Nacional de Trânsito. A aplicação da tolerância zero era uma luta nossa da Saúde. Mais de 140 mil acidentes de trânsito por ano são atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS). O óbito por acidente de moto, por exemplo, aumentou em 13 vezes e aumentou 16 vezes o número de óbito de mulheres em acidentes de moto. Álcool e direção não combinam”, afirma Padilha.
Se o bafômetro acusar valor igual ou superior a 0,34 miligramas de álcool por litro de ar, é considerado que o motorista está praticando um crime e além da multa, pode pegar de seis meses a três anos de prisão. No exame de sangue, se for detectada alguma concentração de álcool, o condutor será multado e se tiver mais que seis decigramas de álcool por litro de sangue pode ser preso.
O ministro Alexandre Padilha considera a determinação como um avanço, mas ressaltou que a participação da população é fundamental para um resultado efetivo da Lei Seca. “Os estados que ampliaram a fiscalização, fizeram blitz da lei seca, foram exatamente aqueles que reduziram os acidentes de trânsito no último ano, como o estado do Rio de Janeiro que é um exemplo nisso. O que vai ser decisivo, além da população aderir, é a fiscalização feita pelas policias e pelo departamento de trânsito dos estados. A sociedade precisa acompanhar e exigir que isso aconteça”, destaca o ministro.
O valor do miligrama de álcool permitido é de 0,05 e não de 0,00 devido à margem de erro dos resultados dos bafômetros. Porém, na prática a tolerância é considerada zero. Inclusive, o bafômetro pode acusar o teor de álcool advindo dos bombons, anticépticos bucais e remédios homeopáticos.
O Contran também definiu os sinais que os agentes de trânsito devem avaliar para confirmar a embriaguez do condutor do veículo. Entre eles estão o sono, cheiro de bebida, olhos vermelhos, soluço e vômito. Os relatos dos agentes irão valer como prova contra os motoristas.
Lei 12.760 – Em dezembro, a Lei Seca já ficou mais rígida por meio da Lei 12.760, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. A lei autoriza o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como meios de provas para confirmar a embriaguez do motorista.
Vida no Trânsito – O programa Vida no Trânsito tem o objetivo de reduzir o número de lesões e mortes causadas no trânsito. Uma das ações do projeto é a qualificação dos sistemas de informação sobre acidentes, feridos e vítimas fatais. Com o banco de dados atualizado, os gestores de saúde podem identificar os fatores de risco – como o excesso de velocidade e a associação entre álcool e direção – e os grupos de vítimas mais vulneráveis nos respectivos municípios, assim como os locais onde o risco de acidentes é maior. No último mês de setembro, o Ministério da Saúde autorizou o repasse de mais R$ 12,8 milhões para os 26 estados e o Distrito Federal aplicarem no Vida no Trânsito. No total, já foram liberados R$ 27,7 milhões para investimentos no projeto.
Camilla Terra / Blog da Saúde