O mês de outubro é marcado por temas muito importantes para o crescimento de uma sociedade, como por exemplo, o Dia Mundial da Saúde Mental (10) e o Dia do Deficiente Físico(11). Mais do que uma data, esses dias representam a possibilidade de reflexão de todos os setores da sociedade sobre os temas. E é nesta linha de inclusão que giram vários projetos na Secretaria estadual de Trabalho e Renda, através da Superintendência de Saúde, Segurança e Ambiente do Trabalho.
A luta de todos pelo aumento das condições de acessibilidade nas ruas, calçadas, prédios, pontos turísticos, áreas de lazer, meios de transporte e até no ambiente familiar, representa um grande exemplo de solidariedade justa e plena.
Diferente das pessoas com deficiência, amparadas pela lei de cotas 8.213/91, os portadores de transtorno mental não tinham nenhum instrumento oficial para a inclusão no mercado de trabalho. Entretanto, essa realidade mudou.
Uma pessoa que não enxerga, não ouve ou tem algum outro defeito físico tem direito a entrar no mercado de trabalho. É justo! Mas, por que não uma pessoa com ansiedade, que tem pânico, que tem depressão? Pela ordem, as deficiências são visual, motora, auditiva e mental. Não podemos separar a deficiência mental das demais. Seria injusto! Seria cruel!
Com o objetivo de criar alternativas de geração de renda para reinserir portadores de transtornos mentais na sociedade, o Governo Estadual, a Firjan e o Ministério Público assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Uma grande rede de supermercados (Prezunic) já aderiu ao termo, permitindo a essa parcela da população acesso a serviços e programas de qualificação profissional, fazendo com que essas pessoas possam exercer cada vez mais a cidadania, além de garantir às empresas um selo de responsabilidade social.
Esta grande rede social de inclusão do deficiente, dando a ele acesso ao mercado de trabalho, contribui de forma positiva a impedir que suas incapacidades encubram suas habilidades, além de ser uma questão de respeito ao ser humano. Afinal, somos todos diferentes, mas temos igual direito à dignidade.
A proposta pioneira no Brasil, discute a relação entre capacitação profissional e saúde mental, o desenvolvimento de políticas públicas para a pessoa com transtorno mental e a legislação sobre os direitos trabalhistas das pessoas com sofrimento psíquico.
Sem saúde mental, não há saúde !
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