22/11/2010
Resolução da Secretaria Municipal de Administração, nesta segunda-feira, dia 22, no Diário Oficial do Município, amplia para 5 anos e 11 meses a faixa etária para matrícula de filhos de servidores municipais efetivos, segurados do Funprevi, na Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer, na Cidade Nova. A idade mínima continua sendo 12 meses.
Os menores atualmente atendidos poderão permanecer matriculados na creche até que atinjam a idade limite. Crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e alta habilidade / superdotação, no ato da inscrição, terão matrícula garantida, o que implicará redução das vagas oferecidas para o grupo na mesma faixa etária desses menores, conforme a Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência, realizada pela ONU/2006, e o decreto 196/06.
Para 2011, serão renovadas hoje as matrículas das crianças atendidas este ano já freqüentando a creche. De 29 de novembro a 1º de dezembro, serão inscritos os menores candidatos à primeira matrícula, mediante apresentação do original do contracheque do servidor responsável e de original e cópia da certidão de nascimento da criança, para sorteio público das vagas, na creche, às 14h de 3 de dezembro, com a presença dos interessados.
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