Educação
é o principal direito de crianças e adolescentes a ser garantido. Pelo
menos isso é o que se depreende da análise do relatório final do 1º
Fórum Comunitário realizado em Nova Mutum em 2010 e cujo objetivo foi
apontar proposta de melhoria das condições de vida e de garantias de
direito das crianças, conforme prevê regulamento para conquista do Selo
Unicef Município Aprovado. O relatório final, que servirá de base para o
encaminhamento do Plano Municipal de Ação, a ser coordenado pelo Comitê
Pró-Selo Unicef, foi apresentado pelo Conselho Municipal de Garantia
dos Direitos da Criança e do Adolescente em reunião realizada na
sexta-feira na Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social.
Essas
propostas, segundo a secretária de Ação e Promoção Social e principal
articuladora Municipal, Karla Lautenschlager, direcionarão as ações do
Poder Público neste e no próximo ano. “Já avançamos muito, até porque,
de um modo mais amplo, um dos nossos desafios enquanto Administração
Municipal é cuidar da nossa gente, melhorando a vida das pessoas que
vivem no nosso município. Mas com certeza temos um longo caminho a
percorrer”, diz.
Depois
da educação, surge na escala dos principais direitos a serem
garantidos, o item que reúne o direito ao respeito, à proteção, a
segurança, ao crescimento saudável, ao respeito à vida, com 13%. Mesmo
índice foi atribuído ao direito à infância, brincar. A garantia do
direito à saúde aparece com 10% e sair da rua, ter habitação, moradia,
com 2%.
Karla
Lautenschlager reitera a caminhada que Nova Mutum em nesse sentido.
“Com relação a educação o trabalho está sendo feito e vem recebendo de
forma qualitativa, tanto que o município tem se destacado com conquistas
significativas na melhora de índices, como por exemplo, o que mede o
desenvolvimento da educação básica, o Indeb, antecipando em vários anos a
meta estimada. Além disso, há uma série de projetos sociais focada na
transversalidade, ou seja, cujos resultados refletem em várias áreas da
vida da criança e do adolescente, como o atendimento em horário integral
pelo Caica”, observa.
A
garantia de desses direitos, passa segundo avaliação do público de
quase 200 pessoas, que participou do fórum, pelo encaminhamento de ações
que contemplem as 13 propostas elencadas no documento. São elas:
Criação de centro poliesportivo, ampliação da divulgação das ações
preventivas ao abuso sexual, prevenção ao uso de álcool e outras drogas,
criação do Conselho Municipal de Prevenção à Mortalidade Infantil,
Implantação de UTI Neonatal, Implantação do Programa Menor Aprendiz,
Construção de Creches, Implantação de Projetos voltados a crianças e
adolescentes sob a coordenação de Organizações Não-Governamentais
(ONG’s), Criação do Centro de Planejamento Familiar com Acompanhamento
de Mulheres Grávidas desde a gestação até a adolescência, fortalecendo a
estruturação familiar, Ampliação das vagas nos projetos sociais para
crianças e adolescentes, Implantação das escolas de tempo integral,
proteção antidrogas e Implantação da Delegacia Especializadas da
Integração da Criança e do Adolescente (Dedica).
Estes
temas estarão na pauta da reunião do Comitê Pró-Selo Unicef Município
Aprovado, prevista para o dia 28 deste mês, às 7h, na Secretaria
Municipal de Ação e Promoção Social.
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