Antibióticos em receita de controle especial
Desde o dia 28 de novembro de 2010, os antibióticos só podem ser vendidos nas farmácias e drogarias do país mediante receita de controle especial em duas vias, preenchida de forma legível e sem rasuras. A primeira via fica retida no estabelecimento farmacêutico e a segunda é devolvida ao paciente com carimbo para comprovar o atendimento.
As medidas valem para mais de 90 substâncias antimicrobianas, que abrangem todos os antibióticos com registro no país, com exceção dos que tem uso exclusivo no ambiente hospitalar.
O objetivo da Anvisa, ao ampliar o controle sobre esses produtos, é contribuir para a redução da resistência bacteriana na comunidade.
Mudanças também nas embalagens e bulas dos medicamentos
As embalagens e bulas também terão que mudar e incluir a seguinte frase: 'VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA'. As empresas terão 180 dias para fazer as adequações de rotulagem.
Validade das receitas
A nova norma definiu, também, novo prazo de validade para as receitas, que passa a ser de 10 dias, devido às especificidades dos mecanismos de ação dos antimicrobianos.
Todas as prescrições deverão, ainda, ser escrituradas, ou seja, ter suas movimentações registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
O prazo para que as farmácias iniciem esse registro e concluam a adesão ao sistema é de 180 dias.
Fonte: Portal Farmacêutico
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