Missão Aluno (18 de abril) – Mobilização política para o PNE: "
Mais uma vez voltamos ao Plano Nacional da Educação ou PNE que é o mapa da educação brasileira para os próximos 10 anos.
A comissão especial que vai apreciá-lo foi instalada na semana passada e o prazo oficial para receber emendas começa em breve.
Este plano é uma obrigação prevista na Constituição Federal de 1988 e que tem como função alinhar expectativas e acompanhar o desenvolvimento da educação no Brasil. O plano anterior, de 2000-10, que expirou em 2010, foi solenemente ignorado pela sociedade brasileira porque tinha metas demais e era muito complicado para ser acompanhado por quem não é do ramo (eram 295 metas); não apresentou indicadores intermediários para acompanhar as metas; não previa financiamento para cumpri-las.
Assim, quem acompanhou o último PNE e viu a redação do novo, como eu, achou-o ótimo, porque:
Só tem 20 metas e elas estão apresentadas de forma lógica. As primeiras quatro falam de acesso (matrícula, universalização de etapas que ainda não estão disponíveis para toda a população). Depois são as de qualidade (educação integral, nível no IDEB, referência ao PISA); depois metas relacionadas a educação de adultos (alfabetização, ensino superior, técnico), por fim as metas que falam dos profissionais da educação e a meta 20, que é a de financiamento.
Ainda assim, não apresenta indicadores claros para o acompanhamento das metas, a não ser o IDEB e o PISA. A meta de financiamento é um baita tiro no pé, porque ancora o financiamento da educação ao PIB e não ao investimento por aluno (CAQi). Como o perfil etário do Brasil vai virar literalmente de cabeça para baixo nas próximas décadas (leiam o relatório Envelhecendo em um Brasil mais Velho – do Banco Mundial), se a educação utilizar 7% do PIB, no longo prazo não vai sobrar dinheiro para os velhinhos.
Então temos que ter várias forças da sociedade burilando o PNE para que ele ajude o Brasil sem quebrar a banca. A forma de participar é enviar emendas, participar das audiências públicas da Comissão de Especial e acompanhar a tramitação pelo site da Câmara dos Deputados.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresentou 90 emendas, a quase totalidade delas melhoram o PNE de forma geral, mas fez algumas sugestões baseadas no preconceito contra a inciativa privada e em algumas ideias pré concebidas sem comprovação da eficácia de políticas públicas como a relação aluno/computador; o uso de eleição para escolher diretor e o aumento do número de doutores para garantir a qualidade do ensino. Além de sugerir o aumento do investimento em educação de 7% para 10% do PIB até 2020, quando o perfil de estudantes no Brasil terá mudado significamente, diminuindo 8 milhões de alunos em idade escolar.
Por outro lado, as propostas de emendas do Forum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular são totalmente alinhadas com os interesses corporativos de seus propositores, o que é natural: mais espaço para a inciativa privada nos fóruns de discussão e menos controle do governo sobre suas atividades.
Há dois pontos cruciais no Plano, que devem ser resolvidos com o interesse na NAÇÃO em mente:
a) como ancorar o aumento do investimento em educação em uma população que vai envelhecer rapidamente nas próximas décadas? Obviamente que a âncora não pode ser o PIB.
b) Como melhorar a qualidade dos profissionais do setor que são a chave para a qualidade? Obviamente que não podemos achar que só o aumento de salário para um perfil de profissional que não seja radicalmente modificado pode dar resultado.
Se a sociedade brasileira deixar essa discussão nas mãos dos militantes de sempre do setor, teremos aumento de custos sem melhoria na qualidade. Nenhuma palavra foi dita sobre excelência no ensino e que a valorização de professores seja feita pelo que eles efetivamente ensinam.
Aumentar salários é apenas uma vertente da valorização dos professores e diretores de escolas. Além da prova nacional de seleção de professores, nossa sugestão é que se crie um rígido código de conduta dos profissionais da educação e um currículo escolar nacional baseado nos dos países como EUA, Canadá, Austrália e Portugal, que acabaram de reformar os seus, copiando uns dos outros, ou até de países como a Finlândia e Coréia. Se os países desenvolvidos copiam uns dos outros, porque nós também não podemos?
Uma ótima notícia é que está sendo criada a Frente Parlamentar de Educação, liderada pelo deputado Alex Canziani do Paraná, que vai reunir não só quem está na Comissão de Educação, mas parlamentares de todos os setores e a discussão em torno de como resolver o problema de acesso e qualidade da educação no Brasil deve esquentar. Clique aqui para ouvir a entrevista do Deputado na CBN
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