FONTE: REVISTA ESCOLA PÚBLICA
O Projeto de Lei 7.690/10 propõe
que professores do ensino básico, técnico e tecnológico possam progredir
até a classe de professor titular. Atualmente, a hierarquia da carreira
é dividida em cinco classes, mas a categoria de professor titular é
considerada como um cargo isolado, para o qual é necessário ser aprovado
em um concurso público específico. Pela proposta, o cargo de professor
titular passa a ser a última classe na hierarquia da carreira.
Para ter direito à progressão, segundo a proposta, é preciso: ter ingressado na carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico por concurso público; comprovar efetivo exercício de atividades docentes em instituição federal de ensino, por 10 anos, sendo pós-graduado com o título de doutor ou livre- docente, ou por 20 anos, em instituições civis ou militares; estar posicionado na última classe da carreira do magistério por, no mínimo, 18 meses de exercício e se submeter a avaliação de desempenho.
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para ter direito à progressão, segundo a proposta, é preciso: ter ingressado na carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico por concurso público; comprovar efetivo exercício de atividades docentes em instituição federal de ensino, por 10 anos, sendo pós-graduado com o título de doutor ou livre- docente, ou por 20 anos, em instituições civis ou militares; estar posicionado na última classe da carreira do magistério por, no mínimo, 18 meses de exercício e se submeter a avaliação de desempenho.
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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