MEC vai apoiar custeio de creches e pré-escolas: "
(Brasília, 11/05/2011) - A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira, dia 11, durante a XIV Marcha dos Prefeitos à Brasília, a assinatura da medida provisória que garante o custeio das novas creches construídas nos municípios e no Distrito Federal com recursos do governo federal. “Investir em criança é investir no futuro”, disse Dilma.
Com a nova MP, o Ministério da Educação fica obrigado a apoiar financeiramente os municípios e o Distrito Federal com recursos para a manutenção dos novos estabelecimentos de educação infantil no período entre o início das atividades e o início do recebimento das verbas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A urgência que justifica a assinatura da MP é a dificuldade financeira que os municípios e o Distrito Federal têm para concluir essas novas unidades educacionais, o que constata pelos atrasos no cronograma das obras e na entrega dos equipamentos públicos para a comunidade.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad 2009) aponta que apenas 18,2% das crianças de 0 a 3 anos são atendidas em creches e 74,8% das crianças de 4 e 5 anos em pré-escolas. A Emenda Constitucional 59 estabeleceu que até 2016 todas as crianças de 4 e 5 anos devem estar freqüentando a pré-escola e o novo PNE encaminhado ao Congresso Nacional estabelece como meta para 2020 o atendimento de 50% das crianças na faixa etária de 0 a 3 anos.
O governo federal, nos últimos anos, tem investido fortemente na construção de estabelecimentos para atendimento da demanda de educação infantil. Em 2007 foi lançado o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância. Por intermédio do Proinfância foram firmados convênios com municípios para construção de 2.348 estabelecimentos, sendo 524 em 2007, 497 em 2008, 700 em 2009 e 627 em 2010.
Em 2011 o Governo Federal passou também a financiar a construção destas unidades por intermédio do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2. Já foram firmados Termos de Compromisso para a construção de 719 unidades. A meta é transferir recursos para Municípios e Distrito Federal para a construção de 1500 estabelecimentos por ano, de 2011
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